A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa" ao ver, logo na manhã de ontem, foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília, informa reportagem de Natuza Nery e Valdo Cruz publicada na Folha desta quinta-feira.
Tratava-se do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, suspeito de integrar o esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo.
Cardozo seguiu a determinação. Em ofício, ele questionou a Polícia Federal pelo uso de algemas na operação.
O ministro cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".
De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais.
Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo.
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009.
"Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira.
A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins. "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 36 pessoas foram presas.
Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.
Fonte: Folha de São Paulo
Ela chamou de "acinte" a forma como a PF conduziu a ação policial. A interlocutores disse ter visto excessos e, por isso, deu ordem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para responder de forma enérgica.
O ministro cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".
De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais.
A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra.
O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou na terça-feira o uso de algemas na Operação Voucher. Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo.
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009.
"Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira.
A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins. "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 36 pessoas foram presas.
Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.
Fonte: Folha de São Paulo
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